A Penicilina e as Pesquisas Jurídicas

por: Eduardo Matuiski – Profº. Mestre do IMMES

Em conversa informal com o Gastroenterologista e titular da Cadeira de Medicina Legal das Arcadas do IMMES, Curso de Direito de Matão, Dr. CLEIBE NICACIO DA SILVA, tivemos conhecimento sobre a importância da pesquisa científica na sua área de atuação, a medicina. Segundo o Dr. Cleibe, para a comunidade científica e para o mundo, a descoberta da penicilina, pelo inglês Alexander Fleming foi a maior descoberta da história da humanidade que possibilitou a criação dos antibióticos. Para nós do mundo das ciências jurídicas o investimento e o comprometimento em pesquisas científicas é, guardadas as devidas proporções, vital para a descoberta de novos caminhos no mundo do Direito. Através de pesquisadores e doutrinadores é possível descrever as mudanças de entendimento tanto do comportamento da sociedade quanto do acondicionamento, reagrupamento e readequação das normas que regulam as nossas relações. A sociedade é dinâmica. O Direito é dinâmico. Ambos devem andar juntos para que as regras e as sanções estejam adequadas no tempo e no espaço como forma de minimizar os conflitos resistidos. Neste sentido, a biografia de Fleming não deixa dúvidas sobre o seu total comprometimento com as pesquisas científicas. Médico na Primeira Guerra Mundial, não descansou enquanto não encontrou uma forma de reduzir os sofrimentos dos soldados feridos pelas bombas. Começou as suas pesquisas em 1928 e em 1940 a penicilina foi utilizada pela primeira vez num paciente inglês. Fleming ganhou o Prêmio Nobel de Medicina em 1945.

O IMMES pode não ter nenhum Fleming em suas cadeiras do Quarto Ano de Direito, Acadêmicos da Matéria de Metodologia da Pesquisa Científica, mas com certeza poderá, num horizonte não muito distante, conhecer grandes profissionais do Direito, advogados, delegados, promotores e juízes, porquanto todos são plenamente capazes de atingir esse patamar. Por enquanto, se debruçaram com afinco nas Pesquisas Científicas e produziram brilhantes e entusiásticos artigos e Projetos de Monografias que elevam o patamar da nossa Faculdade de Direito e de Administração, nascida a cerca de 20 anos atrás. É sobre eles e seus projetos que iremos tratar, dividindo-os pelos diversos ramos do Direito.

Abrindo os trabalhos, o Acadêmico CÉSAR RINCÃO abordou a História do Direito Empresarial, bens e patentes. O aluno GEANDRO DA SILVA pesquisou sobre os Crimes de Corrupção no Brasil, discorrendo sobre os aspectos penais e suas possíveis causas, que ganhou outro enfoque nas pesquisas do Aluno KENEDY MAMEDE, com o título a Corrupção no Brasil. A Acadêmica BEATRIZ BAPTISTA aborda assunto atual também, tratando da adoção de crianças por casais homoafetivos com enfoque sobre a evolução do conceito de família em nosso ordenamento jurídico. Tratando igualmente sobre a questão familiar, dois Projetos de Pesquisas cuidam sobre a multiparentalidade (reconhecimento simultâneo por critérios biológicos e por afetividade) elaborados pelas Acadêmicas LAIS CARVALHO e BIANCA FONSECA. Outro enfoque sobre a questão familiar está presente no Projeto da Aluna LAÍS ALVES, tratando sobre a Socioafetividade, nova modalidade de filiação reconhecida pelo Direito pátrio. No mesmo campo da família temos ainda a Alienação Parental, praticada por cônjuge e que acaba influenciado psicologicamente o filho, tema da Pesquisa da Acadêmica CAROLINE CARNEIRO, retratado também com outras perspectivas pelas Alunas ANA NEVES e JÉSSICA MAGDALENA. A Sucessão na União Estável, sob a ótica do STF e seus importantes reflexos é o tema da pesquisa da Aluna BENYSLENE SOUZA. O Aluno LUCAS RODRIGUES trata sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de acidente de trabalho do seu empregado, enfatizando as atividades de risco das empresas e possíveis formas de mitiga-las. Já o Aluno PEDRO DE MELO PAULA questiona se as horas in itinere seriam um avanço ou um retrocesso para o trabalhador. Ainda na esfera trabalhista o Aluno ADRIANO BLANCO destaca a jurisdição voluntária na homologação de acordos extrajudiciais, complementado pelo trabalho de pesquisa do Aluno DAWSON SERNAJOTTO, intitulado Representação do Trabalhador no Ordenamento Jurídico, trabalhos que foram enriquecidos pela ótica da Reforma Trabalhista de 2017, título do Projeto do Acadêmico LUCIANO JOHANSEN, sem deixar de enfatizar a feliz abordagem realizada pela Aluna MARIANA FALCAI sobre a Importância da Contribuição Sindical na garantia da existência dos Sindicatos. Fecha o ramo do Direito Trabalhista o importante trabalho sobre o Assédio Sexual Hierárquico, tema da Pesquisa Científica da Aluna CAMILA OLIVEIRA. Nesses tempos bicudos, onde se verifica a grande carga tributária que recai sobre a atividade econômica, encontramos fôlego no trabalho de pesquisa do Aluno RICADO HENRIQUES sobre a cumulatividade no sistema tributário nacional, assunto que foi reforçado nas pesquisas trazidas pela Aluna CARINA MINELO, sobre o Planejamento Tributário com intuito de reduzir os custos das empresas. Ainda no campo dos tributos, importantíssimo Projeto de Pesquisa elaborado pela Aluna LUANA SOUZA, descreve a questão da natureza jurídica e da incidência tributária ou não sobre os serviços de streaming (conteúdos de áudio e vídeos disponibilizados na rede mundial de computadores). Também atualíssima, a abordagem sobre os Crimes Contra a Fauna, presente na pesquisa da Aluna FÁBIA ASCÊNCIO. A questão dos maus tratos com os animais aparece no Projeto intitulado Direito dos Animais de autoria da Aluna ALINE SILVA. Outro assunto que ganhará a sua devida dimensão dentro do mundo jurídico é o Depoimento Especial e Escuta Especializada pesquisado pela Acadêmica MICHELE PACHECO, instituindo um sistema de garantias de direitos a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas, congregando diversos profissionais de diversas áreas para diagnosticar, com precisão, os relatos trazidos em casos judiciais ou extrajudiciais. Ainda sobre a questão dos direitos existentes no ECA, citamos o Projeto pesquisado pelo Aluno JOÃO FACCI, destacando a Violência e o Abuso Sexual e o princípio da proteção integral para crianças e adolescentes, não nos esquecendo de outro importante enfoque sobre a Violência contra a Mulher e as medidas protetivas, presentes no Trabalho da Aluna SUELEN GARCIA e ainda dos destaques apresentados no Projeto de Pesquisa do Acadêmico ROBSON DA SILVA sob o título Lei Maria da Penha. Por seu turno, a abordagem sobre a Ética nas relações de consumo é o enfoque do trabalho pesquisado pela Aluna NAIARA CORDEIRO, enquanto que o Dano Moral, dor na alma x mero aborrecimento é o título da muito bem elaborada pesquisa realizada pela Acadêmica AMANDA FERLIN, trazendo relevantes aspectos sobre a questão da ausência de parâmetros seguros nas indenizações por dano moral. A questão da Responsabilidade Civil do Médico é assunto da Pesquisa da Aluna DÉBORA FERNANDES; por sua vez, o Aluno LEONARDO COGO apresentou sua pesquisa sobre a Usucapião Extrajudicial, enquanto a Acadêmica ANA MORETTO escolheu enfocar Lei recente que trata sobre a Proteção Geral de Dados Pessoais que ainda exige amadurecimento sobre sua interpretação e aplicação. A tão noticiada Reforma da Previdência não ficou de fora sendo tema de pesquisa da Aluna MELINA THOMÉ, apresentando as mudanças e os pontos relevantes dessa nova realidade dentro da Previdência Social do nosso País. O ramo do Direito Penal não ficou de fora. Temos a análise sobre o caso Champinha, retratado com maestria pela Acadêmica BRUNA GAMBERINI BARBOSA, a discussão sobre critérios seguros na aplicação da pena, denominada Imputação Penal Objetiva, trabalho elaborado pelo Acadêmico THIAGO OLIVEIRA, os Riscos do Porte de Armas para a Sociedade, de autoria do Aluno JOÃO BAGAROLO, a flexibilização ou alteração das sentenças e vereditos proferidos pelo Tribunal do Júri, tema do trabalho do Aluno VINÍCUIS MIRANDA, a questão do Trabalho do Preso e a Ressocialização, pelas mãos do Aluno MATHEUS ZANONI, a falência do Sistema Carcerário Brasileiro e seus desafios, modelo de reinserção muito bem abordado nos Projetos das Acadêmicas REGIANE RODRIGUES e CAROLINE MAURÍCIO, e a Ineficácia da Adoção da Pena de Morte na Prevenção da Criminalidade, título do Projeto de Pesquisa da lavra do Aluno RICARDO GONÇALVES que fecha essa edição de Projetos de Monografias para 2020.

Dito isto, alguém pode se perguntar: qual é a relação entre a penicilina e as pesquisas jurídicas, título do artigo? Respondemos: assim como os médicos, que precisam dos remédios e antibióticos para salvar vidas e também das pesquisas científicas para atualização do conhecimento e implementação de novas práticas, nós das ciências jurídicas também chamados de Operadores do Direito, utilizamos os remédios constitucionais (dentre outros) para defender o direito das pessoas. Assim, só nos resta desejar: vida longa aos remédios, vida longa à penicilina, vida longa às Pesquisas Jurídicas e vida longa ao IMMES, nossa Faculdade de Matão.