Direito em Drágeas – Conheça a história do Direito do Consumidor

Postado em: 12 julho, 2019 | 13:59 direito em drágeas immes

O professor Eduardo Matuiski faz um restrospecto histórico mundial sobre o direito do consumidor

As relações de consumo, tais quais a conhecemos na atualidade, nem sempre foram assim. Para que possamos entender de que forma o consumidor passou a ser a figura central das relações de consumo é importante uma volta ao passado bem remoto, como forma de compreender a dinâmica desse processo.

As primeiras punições

 

Desde muito tempo atrás, já havia forte preocupação da sociedade com questão dos alimentos contaminados ou adulterados. Uma das primeiras pesquisas apontam que no Século XVIII a.C., Idade Antiga, o Código de Hamurábi (Babilônica) já previa punições físicas para quem adulterasse os alimentos. O mesmo aconteceu na Índia (Século XIII a.C.) principalmente com a adulteração ou contaminação da água, líquido precioso, defendido pela sociedade como direito natural.

Em França, no Século XV, na Idade Média igualmente se puniam as adulterações de alimentos e da água com castigos físicos. O microscópio, inventado no Século XVII foi a principal ferramenta utilizada nas análises de adulteração de alimentos e das especiarias.

No Século XIX, já nos Estados Unidos, nasceu um grande movimento em defesa do consumidor, em virtude do avanço do capitalismo e da industrialização, criando normas que regulamentaram a inspeção da carne, dos alimentos e dos medicamentos (em 1906) e dos cosméticos (em 1938).

Há informações de que vários países da Europa igualmente passaram a se preocupar com as relações de consumo e com os direitos dos compradores, em especial nos anos 60, citando a criação europeia da União Internacional dos Consumidores da Austrália, Bélgica, Estados Unidos, Holanda e Reino Unido.

A criação do Dia Mundial do Consumidor

 

Em 15 de março de 1962, o então presidente norte americano John Kennedy instituiu o Dia Mundial do Consumidor, data que é comemorada também aqui no Brasil, inaugurando definitivamente o conceito de consumidor, como sujeito de direitos dentro da relação de consumo, causando impacto em diversos países do mundo.


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