Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH)

O IMMES irá aderir ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos. Para isso, precisa da participação de toda a comunidade acadêmica. Mas, você sabe o que é esse pacto?

Instituído pelo Ministério da Justiça e Cidadania e o Ministério da Educação, o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH) tem o objetivo de apoiar as Instituições de Ensino Superior (IES) para a implementação da Educação em Direitos Humanos para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior, por intermédio da conjugação de esforços dos participantes – de acordo com sua natureza institucional – mediante a formulação, implementação, monitoramento e disseminação de medidas fundamentadas na universalidade, indivisibilidade e transversalidade dos Direitos Humanos.

Para a consecução do Pacto, é possível a adoção dos seguintes eixos de atuação:

I – no âmbito do ensino, incluir, nos projetos pedagógicos dos cursos, nas matrizes curriculares de todos os cursos e nas atividades curriculares, a temática dos Direitos Humanos e da cultura de paz como conteúdos preferencialmente obrigatórios, complementares e adaptáveis, por meio de seminários, projetos, centros de interesse e atividades interdisciplinares, como componentes curriculares obrigatórios ou optativos, ou ainda de maneira mista, combinando mais de um modo de inserção por meio da pluralidade pedagógica e do diálogo com várias áreas de conhecimento, além de promover a formação continuada dos educadores e técnicos-administrativos na temática dos Direitos Humanos e da cultura de paz, por meios presenciais e a distância;

II – no âmbito da pesquisa, promover política de incentivo que propicie o crescimento e o fortalecimento de programas de pós-graduação em Direitos Humanos, a realização de estudos e pesquisas, mediante, por exemplo, a criação de laboratórios e/ou núcleos de estudos e pesquisas – com diversas metodologias de ensino, inclusive empíricas – com atuação nas temáticas que propiciem o enfrentamento de situações de violência e de estereótipos de gênero, étnico-racial, religião, origem, idade, situação social, econômica e cultural, orientação sexual e identidade de gênero (LGBT), combatendo a discriminação e a intolerância com grupos em situação de vulnerabilidade, a exemplo de pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades (superdotação), pessoas idosas, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população ribeirinha, varzanteiros, pescadores, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, população em privação de liberdade, dentre outros;

III – no âmbito da extensão, atender a demandas não só formativas, mas também de intervenção, por meio da aproximação com os segmentos da sociedade em situação de violência, de vulnerabilidade e de violação de direitos, com os movimentos sociais, instâncias participativas (conselhos de direitos, conselhos gestores, fóruns de Direitos Humanos, dentre outros), entidades de classe e gestão pública, além de assessorar governos, organizações sociais e a sociedade na implementação dos Direitos Humanos como forma de contribuição para o exercício da cidadania e para a consolidação da democracia;

IV – no âmbito da gestão, incorporar os Direitos Humanos na cultura e na gestão organizacional e institucional, na mediação de conflitos, na forma de lidar e reparar violações por meio de ouvidorias e comissões de Direitos Humanos, na representação institucional e intervenção social junto às esferas públicas de cidadania, a exemplo da participação em conselhos, comitês e fóruns de direitos e políticas públicas; e

V – no âmbito da convivência universitária e comunitária, conjugar esforços para valorizar a diversidade, desenvolvendo uma ética de respeito à alteridade, para assegurar a igualdade de oportunidades, a equidade, a efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e a consolidação de uma cultura de paz e não violência.

São linhas de ação prioritárias dos eixos de atuação listados neste instrumento:

I – O aprofundamento da temática de Educação em Direitos Humanos e cultura de paz na organização da atividade acadêmica das IES, por meio da criação, desenvolvimento, apoio ou fortalecimento de: a) conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos e cultura de paz nas matrizes curriculares, de forma transversal, como conteúdo específico, ou de maneira mista; b) componentes curriculares em Direitos Humanos e cultura de paz nos cursos das diferentes áreas do conhecimento; c) cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) com foco em Direitos Humanos; d) transversalidade dos Direitos Humanos nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) das IES; e) atividades acadêmicas com foco na temática de Direitos Humanos nos cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de profissionais da educação que considerem a abordagem da Educação em Direitos Humanos; f) realização de trabalhos de conclusão de curso, em nível de graduação e de pós-graduação lato sensu, dissertações de mestrado e teses de doutorado na temática dos Direitos Humanos; g) parcerias com organizações da sociedade civil, instâncias participativas (conselhos de direitos, conselhos gestores, etc.), associações e instituições públicas e privadas dedicadas aos Direitos Humanos e movimentos sociais que militem na área de Direitos Humanos, com o objetivo de formar núcleos de pesquisa dialógicos; h) núcleos, comissões, grupos e linhas de pesquisa com atuação em Direitos Humanos; i) levantamento, produção e difusão de dados sobre violações de Direitos Humanos nas IES e mensuração dos índices de violência; e/ou j) projetos de extensão em Direitos Humanos e clínicas universitárias de Direitos Humanos.

II – A implementação de medidas de valorização e disseminação de práticas exitosas no campo da promoção e da defesa dos Direitos Humanos;

III – A instituição de diretrizes e serviços contra toda forma de violência, no combate ao assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade em todas as suas vertentes, nas instituições partícipes;

IV – O estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de casos de violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do campus ou, ainda que fora, que esteja associada à vivência acadêmica – como festas universitárias e trotes universitários –, atuação na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de Direitos Humanos, além da orientação e adoção de providências para o tratamento dos casos de violações de Direitos Humanos, com a preservação das pessoas envolvidas;

V – O estabelecimento de mecanismos institucionais, a exemplo de ouvidorias, dentro de cada IES, capazes de coordenar, fomentar e monitorar o cumprimento das medidas adotadas, com a participação do corpo docente, discente, gestor, bem como funcionários e colaboradores; e a prestação pública e acessível de contas sobre as medidas e ações realizadas, compreendendo a utilização de indicadores para avaliar sua implementação progressiva;

VI – A realização de campanhas e atividades continuadas para a sensibilização e a conscientização dos corpos docente, discente e gestor, bem como funcionários e colaboradores, quanto ao respeito e à promoção dos Direitos Humanos, à igualdade de oportunidades e da equidade, na efetivação da democracia, do desenvolvimento e da justiça social e na consolidação de uma cultura de paz e não violência;

VII – O estímulo ao estabelecimento e à implementação de políticas e práticas para recrutamento, avaliação, remuneração e promoção de pessoal docente, que respeitem os princípios dos Direitos Humanos, como igualdade, não discriminação, respeito, dignidade, justiça e transparência; e

VIII – O fomento ao uso de novas tecnologias da informação para a troca de conhecimentos e para a discussão sobre Direitos Humanos, permitindo e desenvolvendo, por exemplo, recursos como websites, e-learning, programas de aprendizagem on-line, e-fóruns, conferências via web, acesso a bibliotecas virtuais sobre o tema e programas de ensino a distância.

Essas linhas de ações prioritárias são apenas exemplificativas, de modo a servir de referência para as IES, sendo possível a criação de outras linhas de ações prioritárias, desde que respeitem o objeto deste PNUDH.

 

FORMAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PNUDH DO IMMES

O IMMES convida toda a comunidade acadêmica para participar da formação do Comitê Gestor do PNUDH do IMMES. Precisamos garantir a participação de dirigentes, professores, estudantes e funcionários, em igualdade de número. Dessa forma, solicitamos que os interessados em participar do comitê que faça um requerimento na Secretaria, especificando o interesse em representar a comunidade acadêmica no PNUDH. Os requerimentos serão recebidos até o dia 25 de maio de 2018, para que as próximas etapas sejam iniciadas.

Para acessar as informações completas sobre o Acordo de Cooperação do PNUDH, clique aqui.

Para maiores informações, procure pelos Profs. José Wamberto Zanquim Junior e o Prof. Paulo Rodrigo Alves Bernardo ou envie um e-mail para: diretoria@immes.edu.br