PORTARIA 3-2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020 – Volta às aulas de forma remota e ao vivo

Postado em: 27 abril, 2020 | 11:32

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PORTARIA-3 IMMES covid-19 20-04-2020 (2)

PORTARIA 3-2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020

O Diretor Geral do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, Prof. Dr. Paulo Rodrigo Alves Bernardo, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
– A situação de emergência em saúde pública devido à propagação do COVID-19 (coronavírus);
– O término do período de férias antecipadas de professores e alunos, conforme definido pela Portaria N. 2-2020 de 19/03/2020 do IMMES;
– O decreto N. 64.946 de 17 de abril de 2020 do Governo do Estado de São Paulo estendendo até 10 de maio de 2020 o período de quarentena de que trata o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no Estado de São Paulo, e;
– A Portaria N. 395 de 15 de abril de 2020 do Ministério da Educação, prorrogando por mais trinta dias o prazo previsto no § 1º do artigo 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.
Resolve:
Artigo 1º. Retomar as aulas de todas as disciplinas dos cursos de Administração e Direito de forma remota e ao vivo, através da plataforma do Google e utilizando as ferramentas do Google Classroom e Google Meet. Através da parceria do IMMES com o Google, utilizaremos ferramentas modernas de videoaula/videoconferência para que os professores possam ministrar as aulas remotas diretamente de suas casas através de aulas ao vivo (lives). Os alunos poderão assistir ao vivo todas as aulas, nos dias e horários normais de aula definidos desde o início do semestre. As aulas poderão ser assistidas pelos alunos por computadores ou celulares e haverá interação online com os professores para fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
§ 1º. Toda a infraestrutura e capacitação para que os professores possam ministrar as aulas ao vivo pela internet e disponibilizar de forma remota os materiais de aula, slides, textos e outros materiais está devidamente criada e oferecida e os links das aulas ao vivo (lives) também já estão todos preparados e disponíveis. Os alunos irão receber um tutorial encaminhado pela Coordenação Acadêmica no dia de hoje, explicando o passo a passo para acesso a conta individual de cada aluno na plataforma.
§ 2º. As aulas remotas adotadas pelo IMMES, em caráter emergencial, não se caracterizam como Educação a Distância (EAD). O EAD é, via de regra, uma modalidade com conteúdo autoinstrucional e apoio pedagógico que não possui um professor ao vivo, mas sim tutores que respondem às dúvidas dos alunos no seu processo de estudo autônomo. As aulas remotas adotadas pelo IMMES são totalmente diferentes do conceito de EAD, pois iremos oferecer a mesma qualidade de ensino para todos os alunos, com os mesmos professores e as mesmas disciplinas dos cursos, com aulas ao vivo (lives) e de forma interativa nos dias e horários normais de aula. Iremos oferecer o mesmo serviço educacional, porém com os alunos em casa assistindo as aulas remotas ao vivo, protegidos da possibilidade de contaminação pelo coronavírus.
§ 3º. O controle de presença dos alunos nas aulas remotas será feito pelo docente de cada disciplina. Esse controle será feito de forma a registrar presença somente para os alunos que estiveram assistindo e participando nas aulas ao vivo (lives). Os alunos que não estiverem presentes nas lives terão a falta registrada na aula respectiva. As aulas serão gravadas somente para efeitos de registros acadêmicos do IMMES e para apresentação de evidências do trabalho realizado para o Ministério da Educação. Caso algum aluno não tenha assistido uma aula ao vivo por problemas técnicos pessoais (com seus equipamentos ou mesmo com acesso à internet), o mesmo deverá entrar em contato com a coordenação de curso e agendar uma data para assistir à gravação da aula no IMMES.
§ 4º. Teremos canais de comunicação específicos para atendimento especial de discentes e docentes, onde os alunos individualmente poderão resolver suas dúvidas quanto ao acesso e uso da plataforma do Google, bem como outras questões de atendimento. Esses canais de comunicação serão: a) atendimento presencial no IMMES, respeitando as regras de distanciamento social e as normas definidas pelas autoridades Federais, Estaduais e Municipais (os atendimentos presenciais somente serão realizados em caso de última necessidade); b) através de ligação por telefone no número (16) 3383-1353; c) através de ligação ou mensagem de Whatsapp para os telefones (16) 99193-7424 (recepção e encaminhamento de dúvidas quanto ao acesso e uso da plataforma Google e outros atendimentos) e (16) 99624-2583 (encaminhamento de questões financeiras). Os horários de atendimento do IMMES até o final do período de quarentena serão: a) Atendimento presencial ou telefônico das 13:00h às 21:00h; b) Atendimento financeiro presencial ou telefônico das 13:00h às 17:00h.
Artigo 2º. Manter até o final do período de quarentena a suspensão de todos os eventos científicos, de extensão, culturais, desportivos, visitas externas, bem como todos os atendimentos de estágio supervisionado, atividades complementares, iniciação científica. nivelamento, monitoria e orientação de monografia. Todas essas atividades somente serão retomadas com o final do período de quarentena e o retorno das atividades presenciais.
§ 1º. Os atendimentos e encaminhamentos de estágio supervisionado, atividades complementares, iniciação científica e monografia serão interrompidos e os prazos para entrega de documentos, relatórios, trabalhos de conclusão de curso e apresentação de trabalhos serão redefinidos após o final do período de quarentena. Dessa forma, não serão recebidos documentos de forma física ou digital durante esse período pela supervisão de estágio, atividade complementar e iniciação científica, coordenações de curso e docentes orientadores.
§ 2º. Os contratos de estágio de empresas, termos de renovação de estágio ou cancelamento de estágio continuarão sendo recebidos normalmente para análise e assinatura do Diretor Geral, através de encaminhamento na recepção do IMMES por requerimento preenchido pelo aluno.
§ 3º. Os alunos que deveriam cumprir com os requisitos de monografia no final do primeiro semestre letivo de 2020 não serão prejudicados pelo período de quarentena da pandemia. As datas de entrega dos trabalhos de conclusão de curso e das apresentações para as bancas examinadores serão todas redefinidas para o calendário escolar do segundo semestre de 2020. As apresentações serão realizadas no final do ano, para que os alunos tenham tempo para desenvolver suas monografias.
§ 4º. Interromper o atendimento presencial ao público externo nesse período, respeitando as determinações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Para garantir o atendimento especial de discentes e docentes, preservação do patrimônio, limpeza, pequenos reparos, gestão de financeira e rotinas administrativas essenciais, serão mantidos alguns funcionários e equipe gestora.
Artigo 3º. Todas as atividades acadêmicas suspensas no período de 23/03/2020 a 21/04/2020 deverão ser integralmente repostas, para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos na legislação em vigor. Dessa forma, fica definido o Calendário Escolar para o primeiro semestre de 2020, conforme Anexo A dessa Portaria 4-2020. O Calendário Escolar do segundo semestre de 2020 será definido no final do período de quarentena juntamente com o Conselho Acadêmico do IMMES ou de forma extraordinária pela Direção Geral caso a quarentena persista até o mês de julho de 2020.
§ 1º. Os períodos de provas P1 e P2, do simulado e dos exames foram redefinidos, conforme o novo Calendário Escolar do primeiro semestre de 2020 e serão cumpridos de forma remota, caso o período de quarentena se prorrogue. As regras e formas de avaliação serão devidamente comunicadas através de uma Portaria futura do IMMES. Caso as provas sejam feitas de forma remota, não serão aceitos requerimentos de provas substitutivas. Caso as provas sejam feitas de forma presencial, com o fim da quarentena, os pedidos de provas substitutivas serão novamente aceitos.
§ 2º. Além das provas P1 e P2, cada disciplina irá desenvolver trabalhos domiciliares que serão entregues pelos alunos aos docentes de forma remota ao longo do semestre, para compor as notas de cada bimestre. Os trabalhos domiciliares deverão seguir o formulário específico definido pela coordenação acadêmica e deverão ser impressos no retorno das atividades presenciais como evidência da sua realização.
§ 3º. Após o final do primeiro semestre letivo de 2020, será realizado um recesso de uma semana, entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020, para que o IMMES realize todas as atividades de planejamento do segundo semestre letivo.
Artigo 4º. Caso a situação de emergência em saúde pública devido à propagação do COVID-19 continue, o IMMES irá seguir as orientações das autoridades de saúde Estaduais e Federais, Governo do Estado de São Paulo e dos Ministérios da Saúde e da Educação. Somente após a devida autorização e regulamentação das autoridades competentes é que o IMMES irá retornar as atividades e aulas presenciais.
§ 1º. Toda e qualquer informação interna do COVID-19, será realizada através dos canais oficiais do IMMES: Site do IMMES, Facebook e Instagram. Colocamos em nosso site algumas medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde para se proteger do Coronavírus e pedimos para que toda a comunidade acadêmica use essas orientações. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirusArtigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Prof. Paulo Rodrigo Alves Bernardo
Diretor Geral do IMMES

 


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