Como fica a pensão alimentícia diante da Pandemia Covid-19

A pandemia COVID-19 trouxe diversos impactos econômicos, dentre eles a redução da capacidade financeira daqueles que pagam pensão alimentícia. Diante disso, há necessidade do diálogo e compreensão entre os genitores ou responsáveis pelo alimentado, sendo ressaltado que mesmo nestes termos a obrigação alimenticia não deixa de existir.

A própria Lei de Alimentos prevê que a falta de renda não é motivo para deixar de pagar pensão. A alteração do valor da prestação alimentícia não pode ser feita automaticamente por quem paga a pensão, devendo dessa maneira, ser acordado com a outra parte com a devida homologação judicial.

 

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