Conheça a área do Direito Civil

As áreas do direito muitas vezes podem parecer um mistério para o público mais leigo sobre a temática judicial. Por isso, hoje vamos falar um pouco sobre o Direito Civil, uma área que envolve a vida de todos nós enquanto cidadãos. 

O que caracteriza o Direito Civil em sua essência é que esse campo tem como objetivo lidar com os direitos e obrigações que envolvem as pessoas físicas e jurídicas dentro da sociedade. 

Assim, é possível perceber que esta área é bastante complexa, justamente por ser abrangente e englobar vários indivíduos e instituições que vivem em coletivo. É possível dizer que o Direito Civil engloba tudo ao redor do direito privado e que não possui ordenamento jurídico e legislativo específico, como é o caso do direito empresarial, do direito trabalhista e do direito consumerista, por exemplo. 

O que estuda o Direito Civil? 

O foco principal de estudo do Direito Civil é o Código Civil Brasileiro (CCB), é por meio desta obra que o curso irá se pautar para expor temas que envolvem a área e situações que ocorrem no cotidiano dos cidadãos. 

É por meio do CCB que temos orientadas as leis que regem a nossa sociedade e a organização dos direitos que nós e as instituições devemos cumprir para nos mantermos da forma mais regulamentada possível. 

Princípio dos CCB 

Por fim, é importante entender que a principal obra norteadora do Direito Civil é pautada em 3 princípios básicos que servem como ordenamento das regras e leis. 

1- Socialidade: Significa que os valores da coletividade devem ser favorecidos em detrimento dos valores do indivíduo. 

2- Eticidade: Representa que a boa-fé deve ser sempre tida como primordial para a tomada de decisão com base no CCB. Isso é, tanto subjetiva, quanto objetivamente deve-se buscar sempre atingir a justiça por meio da moral, da ética e da equidade e probidade. 

3- Operabilidade: Representa que o legislador tenha autonomia para aplicar as regras e normas presentes no CCB de forma mais assertiva possível e menos abstrata, sempre levando em consideração a concretude do caso. 

Gosta da área de Direito? Venha fazer sua graduação no IMMES. As inscrições para o processo seletivo de junho estão abertas, acesse nosso site e marque sua prova.