Direito digital: conheça oportunidades na área

Antes de falar do Direito Digital é necessário contextualizar sobre o nosso momento histórico. Já faz um tempo que a sociedade vive a revolução digital. Com ela, surgiram recursos, como a IA (Inteligência Artificial), certificações digitais e IOT (Internet das Coisas, em tradução livre) que, cada vez mais, vêm transformando a rotina de pessoas e empresas. 

 Isso reflete não só em uma melhora da qualidade de vida, em que cada vez mais informações e oportunidades chegam às pessoas, mas também em processos em todos os ramos de mercado. 

 E, claro, a Justiça e a Advocacia também passaram por adaptações para acompanhar essas novas tendências sociais e se inseriram à essa nova realidade. E com isso, surgiu o termo “direito digital”. 

O que é Direito Digital? 

 O Direito Digital surgiu com a evolução da internet. Muitos ainda pensam que o que se faz no mundo virtual não tem consequência no mundo real, é o famoso “internet é terra de ninguém”. Porém, não é bem assim. Esta vertente do Direito Digital rege todos os ambientes virtuais. Portanto, ele existe para estabelecer regras e leis dentro do espaço digital. 

 Um grande fator que fez com que o direito digital se popularizasse foi a Lei do Acesso à Informação (LAI). Ela determina o uso da tecnologia da informação para a prestação de contas dos entes públicos. Também propõe mais segurança, transparência e visa bloquear a corrupção. 

Além disso, o direito digital chegou para resolver questões que envolvem cibercrimes, fraudes em lojas virtuais e e-commerces, vazamentos de dados, violação de privacidade, entre outros. 

Por ser considerada uma área nova, ainda não é muito bem compreendida e oportunidade é o que não falta para profissionais. 

Quais são as oportunidades dentro do Direito Digital? 

 Dentro do direito digital, existe uma série de caminhos que podem ser seguidos. Porém alguns estão mais em destaque no momento, como: 

1) Contratos 

Com a adaptação ao universo digital, ainda mais em período de pandemia, os contratos digitais são uma realidade. São uma opção versátil para qualquer operação no meio digital, o que facilita a rotina de empresas e pessoas. Com isso, a demanda está cada vez maior para profissionais de Direito aptos para ajudar nesse ramo. 

2) Contencioso 

Neste ramo, o profissional atua em casos em que houve violação de privacidade. Esse ramo também vigora no não cumprimento de direitos autorais, infrações de uso de marcas e patentes, fraudes e ofertas comerciais enganosas na internet. 

3) LGPD 

Desde que entrou em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) atua sobre a segurança dos dados pessoais. Ou seja, como cada empresa ou site irá realizar o tratamento de dados pessoais e sensíveis.  

Empresas que não se adequarem serão punidas pela lei. O profissional deste ramo atua na prevenção. Com consultoria para empresas e adequação à lei, da mesma forma, caso haja uma denúncia  de violação passível de recebimento por parte da vítima. 

4) Consultivo 

Nesta área, o profissional presta um apoio para lojas virtuais, e-commerces, startups, novas economias e até mesmo digitais influencers. Ele atua com consultorias e ajuda os clientes a se enquadrarem nas suas atividades conforme estipulado pela lei.  

5) Criminal 

Neste ramo, a atuação é sobre os cibercrimes, que são aqueles que acontecem utilizando computadores e dispositivos eletrônicos conectados para a prática de ações criminosas. Assim, podem gerar danos pessoais, privados e financeiros. 

6) Compliance 

Desde 2013, quando a Lei Anticorrupção foi institucionalizada no Brasil, a área de Compliance está em destaque em empresas. E, a cada dia que passa, é também mais presente até em pequenos e médios negócios. O profissional que atua nessa área precisa também de conhecimentos nos processos administrativos. Ele atua na prevenção a riscos, para evitar problemas com órgão regulamentadores e clientes. 

Habilidades necessárias para atuar no Direito digital 

Para quem pretende começar a atuar nessa área, é preciso possuir uma boa base de conhecimentos gerais, já que o direito digital possui fortes laços com outros ramos do direito.  

 Além disso, é necessário ter uma boa capacidade de interpretação e raciocínio jurídico. E estar sempre conectado às constantes atualizações da tecnologia, já que é um ambiente bastante dinâmico e que muda constantemente. 

 Diante disso, para quem desejar migrar para essa área, é preciso: 

– Gostar de tecnologia; 

– Possuir certificações técnicas; 

– Estar em constante aperfeiçoamento; 

– Possuir um conhecimento em tecnologia específico, no qual pretende atuar; 

– Não se prender somente a uma área de atuação, mas estar ciente das outras também. 

 Ficou interessado e quer se tornar um advogado especialista em Direito Digital? Antes de tudo, saiba que é preciso possuir um diploma em Direito e depois desbravar o universo com especializações e pós-graduação em Direito Digital. Essas certificações preparam o profissional para ingressar nesse novo mercado.