O projeto sobre a Política Estadual sobre Drogas agora é lei

Deputado Estadual Heni Ozi Cukier, palestrante no IMMES em 2018, autor do projeto sobre a Política Estadual sobre Drogas

Depois de ser aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o projeto sobre a Política Estadual sobre Drogas de autoria do deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO) foi sancionado pelo governador João Dória. 

Heni Ozi Cukier, 43 anos, é cientista político, professor e palestrante. Formou-se nos Estados Unidos em Filosofia e Ciências Políticas e é mestre em International Peace and Conflict Resolution pela American University, em Washington DC. 

Heni foi palestrante no IMMES em 30/08/2018, quando abordou o problema da Cracolândia e as ações tomadas pelo governo no enfretamento das questões relativas ao uso de drogas. 

O uso de drogas é uma preocupação arraigada em governos e sociedades de todo o mundo, tendo em vista que extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de ordem pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade, direta ou indiretamente. 

Tendo em vista a gravidade do quadro nacional e estadual, e a necessidade de consenso político e ações de longo prazo para lidar com o uso e abuso de drogas, demandam-se ações articuladas e integradas, envolvendo o Estado e a sociedade civil, para a redução da demanda – principalmente nos eixos de prevenção, assistência, tratamento, aquisição de autonomia e reinserção social – e da oferta de drogas, em ações de combate ao tráfico e ao crime organizado, além do restabelecimento da segurança e da ordem pública. 

A nova lei regula a Política Estadual sobre Drogas no âmbito do Estado de São Paulo, na esteira da Lei Federal nº 13.840, de 05 de junho de 2019 e do Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. O artigo 23, da Constituição Federal, estabelece como competência comum da União, dos Estados e dos Municípios o cuidado com a saúde e assistência pública, bem como o combate aos fatores de marginalização e a promoção da integração social dos setores desfavorecidos. 

O principal objetivo da lei é que o problema seja tratado como uma política de Estado e não de governo, ou seja, que as soluções propostas tenham continuidade, não importando quem esteja no poder, e garantindo que um problema tão sério tenha um tratamento de longo prazo. 

Maiores informações sobre a lei podem ser obtidas no link: https://www.heniozicukier.com/lei